Qual despesa numa locação de imóvel em condomínio não pode ser descontado do locatário?

Na locação de um imóvel em condomínio, algumas despesas não podem ser repassadas ao locatário e devem ser arcadas pelo locador. Essas despesas são geralmente classificadas como despesas extraordinárias. Aqui estão alguns exemplos:

Despesas Extraordinárias:

1. Obras de Reforma ou Melhoria: Incluem reformas que aumentam a vida útil do imóvel ou melhoram sua estrutura, como troca de telhado, instalação de novos sistemas de segurança, entre outros.
2. Pintura de Fachada e Esquadrias Externas: Pintura e manutenção das áreas externas do edifício.
3. Indenizações Trabalhistas: Pagamentos de indenizações trabalhistas de funcionários do condomínio que ocorreram antes do início da locação.
4. Fundo de Reserva: Contribuições para o fundo de reserva do condomínio, que são usadas para cobrir despesas extraordinárias.

Despesas Ordinárias:

Por outro lado, as despesas ordinárias, que são de responsabilidade do inquilino, incluem:

• Salários e Encargos Trabalhistas dos Funcionários: Pagamento de salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários do condomínio.
• Manutenção e Conservação: Custos de manutenção e conservação das áreas comuns, como limpeza, jardinagem e pequenos reparos.
• Consumo de Água, Luz e Esgoto: Despesas com consumo de água, energia elétrica e esgoto das áreas comuns.

Considerações Finais

É importante que o contrato de locação especifique claramente quais despesas são de responsabilidade do locador e do locatário para evitar conflitos. Se houver dúvidas, é sempre recomendável consultar a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) ou buscar orientação jurídica.

Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!